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Informação legal

Política de Privacidade

Data de entrada em vigor: [a definir no lançamento]

A Maen Hand Investments, Lda. («Maen Hand Investments», «nós»), sociedade portuguesa com sede na Rua Tomás da Fonseca, Torre G, 1600-209 Lisboa, Portugal, e número de identificação de pessoa coletiva (NIPC) 514134585, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website, www.maenhandinvestments.com.

A presente política explica a forma como tratamos esses dados ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei 58/2019. Não constitui uma relação de cliente e não abrange os dados que tratamos ao abrigo de um mandato ou de um acordo de confidencialidade autónomos.

1. Que dados recolhemos e para que fins

Pedidos de contacto. Se nos contactar, tratamos os dados de identificação e de contacto que nos fornecer, a sua mensagem e qualquer outra informação que inclua, para receber e responder ao seu pedido. Fundamento jurídico: diligências pré-contratuais a seu pedido (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) e, quando não esteja em perspetiva um contrato, o nosso interesse legítimo em responder (art. 6.º, n.º 1, alínea f)). Não envie informação confidencial sobre operações através do formulário do website.

Newsletter: The Maen Hand Investments Monthly Newsletter. Se subscrever, tratamos o seu endereço de email, o seu nome próprio (se o indicar) e o registo do seu consentimento, para lhe enviar a newsletter. A subscrição é gerida pelo nosso fornecedor de newsletter, a MailerLite. Para bloquear spam, o formulário de subscrição utiliza o Google reCAPTCHA, que só é carregado quando começa a preencher o formulário e está sujeito à Política de Privacidade e aos Termos de Utilização da Google; a Google pode tratar estes dados técnicos fora do Espaço Económico Europeu. Fundamento jurídico: o seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD e Lei 41/2004, de 18 de agosto, art. 13.º-A). Pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem que tal afete os emails já enviados. Retirar o consentimento é tão simples como subscrever: utilize a ligação de cancelamento incluída em cada email ou escreva para supporteam@maenhandinvestments.com.

Funcionamento do website. Tratamos os dados técnicos necessários para alojar e proteger o website (por exemplo, registos de segurança e cookies estritamente necessários). Fundamento jurídico: o nosso interesse legítimo em operar um website seguro (art. 6.º, n.º 1, alínea f)) e, quanto aos cookies estritamente necessários, a Lei 41/2004. Consulte a Política de Cookies.

Obrigações legais. Podemos tratar dados quando a lei o exija (art. 6.º, n.º 1, alínea c)), nomeadamente para conservar prova do consentimento ou para responder a uma autoridade competente.

Não utilizamos os seus dados para decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou efeitos igualmente significativos. Não vendemos os seus dados.

2. Durante quanto tempo os conservamos

  • Newsletter: até cancelar a subscrição. Conservamos depois o endereço de email suprimido e o registo do consentimento durante 3 anos, para podermos respeitar a retirada e demonstrar o cumprimento.
  • Pedidos de contacto: 2 anos após a última comunicação, salvo se um mandato ou uma obrigação legal exigir um prazo mais longo.
  • Registos de segurança: por um período curto, limitado ao necessário para operar e proteger o website, salvo se um incidente exigir uma conservação mais longa.
  • Os dados que somos obrigados a conservar por lei são conservados durante o prazo legal.

3. Com quem os partilhamos

Apenas partilhamos dados com:

  • prestadores de serviços que atuam como subcontratantes, ao abrigo de um contrato escrito: o fornecedor de alojamento do website, Vercel Inc.; o fornecedor da newsletter, MailerLite (dados de subscritores armazenados na UE); e qualquer fornecedor de email ou de TI que utilizemos para receber pedidos;
  • consultores profissionais, tribunais ou autoridades, quando exigido ou permitido por lei;
  • um terceiro apenas se nos pedir que o façamos, ou se for necessário para preparar ou executar um mandato consigo.

Este website contém ligações para o LinkedIn. Se as seguir, aplicam-se os termos e a política de privacidade do próprio LinkedIn. Não utilizamos neste website qualquer pixel de publicidade ou de análise do LinkedIn, salvo se a Política de Cookies for atualizada nesse sentido.

4. Transferências internacionais

A Vercel Inc. pode tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, incluindo nos Estados Unidos. Nesse caso, recorremos a uma decisão de adequação (incluindo o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, quando o fornecedor esteja certificado) ou às cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia, com medidas suplementares sempre que necessário. Pode solicitar mais informações através de supporteam@maenhandinvestments.com.

5. Os seus direitos

Pode solicitar o acesso, a retificação ou o apagamento dos seus dados, a limitação do tratamento ou opor-se ao mesmo, bem como receber os seus dados num formato portável, nos termos do RGPD e da Lei 58/2019. Quando o tratamento se basear no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, https://www.cnpd.pt.

Para exercer os seus direitos, escreva para supporteam@maenhandinvestments.com. Poderemos ter de verificar a sua identidade.

6. Contacto

Responsável pelo tratamento: Maen Hand Investments, Lda., Rua Tomás da Fonseca, Torre G, 1600-209 Lisboa, Portugal, NIPC 514134585.

Contacto para questões de privacidade: supporteam@maenhandinvestments.com.

Podemos atualizar esta política. Quando o fizermos, a data de entrada em vigor acima será alterada. A versão em vigor está sempre disponível nesta página.